Por que a bandeira em prol da constituição de um "Sistema Nacional de Educação"?

Continuando o meu post anterior http://www.movimentomarinasilva.org.br/profiles/blogs/carta-aos-mar... que tratou de propostas para a educação e saúde, exponho aqui a minha defesa da proposta de constituição de um "Sistema Nacional de Educação", encampada pela maioria das entidades ligadas à área (Ubes, ANPG, SBPC, CONTEE, UNE, etc.) e pela candidata Marina Silva.

Atualmente, enquanto o governo federal gerencia diretamente as universidades federais, a educação básica está nas mãos dos estados e municípios, com todas as suas diversidades e desigualdades. Dessa forma, o governo federal influencia de forma indireta a educação básica, por meio de diretrizes do MEC (Ministério da Educação) e do aporte de recursos.

O governo Lula criou em 2006 o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que substituiu o Fundef (fundo criado em 1996 por FHC para financiar o ensino fundamental). O Fundeb multiplicou por dez a complementação da União que visa equacionar o investimento por aluno no país, além de incluir as matrículas da educação infantil, do ensino médio e da educação de jovens e adultos, desconsideradas pelo fundo anterior, que era restrito ao ensino fundamental regular.

Atualmente, é preciso dar mais um passo adiante, promovendo uma articulação mais eficaz entre a União, os Estados e os municípios, visando superar as disparidades na distribuição de recursos entre as regiões, sem deixar de reconhecer as diversidades que devem ser respeitadas no processo pedagógico.