Movimento Ambientalista do Brasil reflete suas preocupações e entrega "Carta aos Candidatos a Presidência"

Ambientalistas mandam carta aos presidenciáveis

Representantes de ONGs ambientalistas entregaram hoje aos presidenciáveis carta listando propostas do terceiro setor para mudanças na legislação ambiental.

A carta incluí perguntas sobre a política florestal que cada candidato, caso vença a eleição, pretende adotar em seu governo:

_ Propostas relativas ao Código Florestal não estão contempladas em nenhum plano de governo, por isso decidimos perguntar diretamente sobre o tema, de
fundamental importância para o país _ comentou o coordenador de
políticas públicas do Greenpeace, Nilo D’Avila.

Além da anistia a desmatadores, prevista no projeto de mudança do Código, o documento também aborda temas como ocupação irregular de áreas que deveriam ser
preservadas, como os candidatos pretendem cumprir as metas de redução de
gases de efeito estufa e como tratarão a questão dos passivos
ambientais.

Segue abaixo a carta entregue aos candidatos:

"Os temas ambientais vêm assumindo crescente importância na agenda de formuladores de políticas públicas e na opinião pública em geral, dada a
importância que têm para a qualidade de vida das populações e a
economia mundial.

O Código Florestal (Lei Federal 4771/65), que hoje é um dos pilares jurídicos das políticas nacionais de conservação da biodiversidade, de proteção aos
recursos hídricos e de proteção a áreas
frágeis, tem sofrido nos últimos anos repetidas tentativas de
enfraquecimento.

O mais recente ataque aconteceu por intermédio de projeto aprovado em julho de 2010 em comissão especial da Câmara dos Deputados, dominada por
parlamentares ruralistas, e relatado pelo
deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O documento (PL 1876/99) prevê
substancial redução das áreas de preservação permanente (APPs), anistia a
desmatadores, dispensa de reserva legal em mais de 90% dos imóveis e
uma série de mudanças que classificamos como retrocessos.

Além disso, a proposta atenta contra as metas de conservação e recuperação de nossos biomas (2010 é o ano internacional da biodiversidade) e o
atingimento das metas de redução de emissões assumidas pelo Brasil na
Conferência do Clima em Copenhague e consagradas na Política Nacional de
Mudanças Climáticas, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.

A partir deste preocupante quadro, as organizações abaixo assinadas elaboraram um breve questionário para esclarecer à sociedade o
posicionamento de sua candidatura em relação às propostas de mudança do
Código Florestal.

Os quatro candidatos receberão as mesmas questões, dispondo do mesmo tempo e espaço para respondê-las. De posse das respostas, agruparemos todo o
material e faremos uma ampla divulgação
para imprensa e sociedade, em 21 de setembro, Dia da Árvore.

Solicitamos, assim, que V.Sa. responda às questões abaixo, utilizando até 900 caracteres sem espaços para cada resposta.

1. Consta do relatório aprovado pela Comissão Especial do Código Florestal que, quem desmatou ilegalmente antes de 2008, será anistiado. O(a)
senhor(a) é favorável ou contrário a esta proposta? Por quê?

2. O(a) senhor(a) acredita que a atual legislação ambiental represente um entrave à produção agropecuária brasileira? Explique, por favor.

3. O(a) senhor(a) considera legítima a necessidade de se preservarem áreas de floresta em imóveis particulares para garantir a manutenção dos
serviços ambientais ou acredita que só caiba ao Estado conservar estas
áreas? Por quê?

4. O(a) senhor(a) acredita que seja possível ao país cumprir suas metas de redução de emissões de gases efeito estufa com uma lei menos protetiva
às florestas? Como trabalhar a política
florestal sob uma perspectiva de redução nas emissões nacionais?

5. O país tem vivenciado nos últimos anos um número crescente de desastres (deslizamentos, enchentes, secas) decorrentes da ocupação irregular de
áreas que deveriam ser de preservação permanente, como encostas e beiras
de rio.

6. A proposta de novo Código Florestal aprovada na comissão dispensa a recuperação dessas áreas. O(a) senhor(a) está de acordo com isso? Por
quê?

7. Embora em algumas regiões da Amazônia ainda exista uma cobertura florestal extensa, no restante do país há um grande passivo florestal, ou seja,
áreas que, mesmo protegidas por lei, estão
desmatadas. Isso faz com que muitos imóveis rurais estejam em desacordo
com o Código Florestal, gerando problemas aos proprietários, que podem
ser multados, e à sociedade, que perde serviços ambientais. O(a)
senhor(a) acredita que a melhor solução para esse problema seja retirar a
proteção legal dessas áreas, e assim acabar com as multas, ou criar
incentivos públicos para que os proprietários possam recuperá-las e
assim se legalizarem? Quais suas propostas para a questão?

8. Como o(a) senhor(a) pretende encaminhar as discussões acerca da matéria caso venha a ser eleito?
Para que a divulgação ocorra na data planejada, é essencial que recebamos as respostas até o dia 8 de setembro, por correio eletrônico.

Agradecendo desde já pela participação nesse processo, de grande importância para dar visibilidade às propostas dos candidatos diante de tão relevante
tema, colocamo-nos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos
que se façam necessários."