Legislação: até quando podemos fazer campanha?
No uso do rádio, da internet e da televisão:
Resolução TSE 23191/2010
Art. 4º É vedada, desde 48 horas antes até 24 horas depois da eleição, a veiculação de qualquer propaganda política no RÁDIO ou na TELEVISÃO – incluídos, entre outros, as rádios comunitárias e os canais de televisão que operam em UHF, VHF e por assinatura –, e, ainda, a realização de comícios ou reuniões públicas.
Panfletagem e manifestações:
Resolução 23191/2010
Art. 10
§ 6º Até as 22 horas do dia que antecede a eleição, serão permitidos distribuição de material gráfico (...)
Lei 9504/97
Art. 39
§ 9º Até as 22 horas do dias que antecede a eleição, serão permitidos distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.
No dia da eleição:
Lei 9504/1997
Art. 39-A. É permitida, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.
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Tags: eleitoral, legislação
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Comentário de Márcia da Silva Rodrigues em 1 outubro 2010 às 19:14 -
Então até as 22:00 horas do dia 02/10 é possível pedir votos pela internet?
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Comentário de Antonio Padilha em 1 outubro 2010 às 9:51 -
Marina é a nossa esperança, de que o nosso país, a terra onde nós nascemos e pela qual somos responsáveis, siga de agora em diante por caminhos melhores.
Se cada um de nós conseguir +1 voto para ela, dobraremos o que temos hoje e ela chegará lá!
Desde o dia em que comecei a contar os panfletos que distribuí, quase sempre (quando possível) falando com as pessoas e explicando quem ela é, foram 1453 até este momento. E ultimamente, este contato tenho feito nos bairros mais humildes, onde é importante procurar reforçar a imagem da Marina (Aliás, com surpresas muito agradáveis, muita e muita gente revelando que gosta muito da Marina).
E continuo acreditando que teremos uma surpresa muito boa no dia da eleição!
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Comentário de Rosangela Karpinski em 30 setembro 2010 às 8:55 -
Marina Silva, esperança de um País melhor.
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Comentário de Rosana Lima de Almeida em 29 setembro 2010 às 19:32
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Acredito que teremos uma surpresa no dia da eleição, acredito em Marina surpeendendo a todos!!!!!!!!!!!!!!!
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Comentário de MARINETE MARTINS em 27 setembro 2010 às 16:24 -
vou um prazer em ti conhecer, parabens pelo seu esforço e coragem, o 43 está muito bonito.
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Comentário de gessi22@hotmail.com em 24 setembro 2010 às 14:38 -
Pelo que tenho lido e visto o "O CASTELO DO TERROR" construído de areia está desabando aos poucos a partir do momento que a RAINHA se acha superior a JESUS CRISTO. O que está sendo feito com FÉ EM DEUS,
se encontra em SEGURANÇA e cada vez mais FORTE.
MARINA COM FÉ EM DEUS VOCÊ SERÁ NOSSA PRESIDENTE. EU SOU +1
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