CARTA ABERTA - MOVIMENTO ESTUDANTIL UNEB - BA

CARTA ABERTA

Tendo em vista o Decreto Estadual 12.588 de 11 de fevereiro de 2011 que dispõe sobre o corte de gastos públicos no que se refere ao orçamento de órgãos institucionais, o Movimento Estudantil - ME do Campus III da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, localizado na cidade de Juazeiro, vem através deste texto se pronunciar a respeito do já supracitado documento.

Depois de várias discussões sobre o Decreto 12.588/2011 realizadas em assembléias de estudantes e plenárias interdepartamentais, a classe estudantil vem demonstrar sua insatisfação em virtude das medidas administrativas implementadas pelo atual governo, que trazem à tona o sucateamento das Instituições de Ensino Superior - IES do estado da Bahia.

As circunstâncias econômicas, de fato, influenciam nas políticas governamentais ao ponto de condicionar os governos a praticarem medidas de restrições orçamentárias, mas isso não confere ao governo a possibilidade de atingir setores essenciais como a educação. Talvez, a prática de desvalorização da educação seja uma maneira de perpetuação dos poderes hegemônicos, mas também pode-se considerar que as classes afetadas com o corte do erário não tenham um poder de barganha suficiente para abalar a correlação de forças do capitalismo selvagem.

A economia segue o principio onde afirma que os recursos são escassos e as necessidades são ilimitadas, porém, a mesma vertente científica estabelece nas administrações dos recursos o princípio do custo de oportunidade. Diante disso, já que não podemos fomentar todos os setores que envolvem as políticas governamentais, faz-se um critério para estabelecer prioridades de investimento. Na falta de recursos, acreditamos que a educação seja uma vertente prioritária para o desenvolvimento da personalidade humana, conferindo ao ser a possibilidade e a oportunidade de conquistar a sua autonomia.

Para além das questões econômicas, o corte de custos por parte do governo do estado vem agravar a atual situação das universidades do estado impondo normas e restrições que afetam diretamente a autonomia universitária, enfatizamos que desde 2009 as IES têm sofrido penalizações devido à crise no cenário econômico mundial e que perante as atuais determinações do governo do estado ficou inviável o já debilitado funcionamento dos órgãos públicos, em especial as universidades.

Após assembléia realizada no dia 25 de abril de 2011 no Departamento de Ciências Humanas campus III, com a participação de estudantes, professores e funcionários, deliberou-se pelo apoio dos estudantes a greve, tendo como pauta de reivindicação uma proposta unificada que atendesse a toda comunidade universitária.

Além do repúdio ao Decreto Estadual n° 12.588/2011 que embarga o pleno funcionamento das universidades ferindo sua autonomia, os estudantes reivindicam também melhorias para assistência estudantil, infra-estrutura física dos departamentos e valorização e qualificação dos profissionais da educação. Dentre as necessidades mais essenciais apontadas pelos estudantes destacam-se:

• Ampliação do acervo bibliográfico para todos os cursos;
• Reconhecimento do curso de pedagogia do Campus III;
• Parcerias com escolas da região para a prática de assessoria pedagógica;
• Garantia de verba destinada ao movimento estudantil;
• Ampliação de cursos extracurriculares (inglês, espanhol, francês, libras, etc.);
• Ampliação do número de bolsas PAE e bolsas de ensino pesquisa e extensão e regularização de seus vencimentos;
• Revisão das grades curriculares e horários dos cursos;

• Melhoria e término das obras de infra-estrutura das residências universitárias;
• Construção de salas de estudo e de auditório no DCH III;
• Construção da creche-escola;
• Melhoria das salas de aulas;
• Construção de centro convivência;
• Ampliação da infra-estrutura dos centros e diretórios acadêmicos;
• Deslocamento dos laboratórios (rádio, informática, redação jornalística, etc.) para seus respectivos departamentos/cursos;
• Instalação de um restaurante universitário;
• Melhoria na infra-estrutura no que se refere à acessibilidade;
• Reforma e colocação de alambrado nas quadras desportivas;

• Contratação, mediante concurso público, de professores com dedicação exclusiva;
• Criação de cursos de especialização e mestrado;
• Aumento de salários, aprimoramento profissional mediante formação continuada e manutenção das garantias asseguradas por lei para o corpo docente;

Assinam esta carta,

Centro Acadêmico de Comunicação Social - CACoS

Centro Acadêmico dos Discentes de Direito – CADDi

Diretório Acadêmico Livre de Agronomia – DALA

Diretório Acadêmico de Pedagogia - DAPe