Campanha Nacional pelo Projeto de Lei Ficha Limpa

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Comentário de WILSON OLIVEIRA BIZERRA em 2 março 2010 às 9:54

ESTAMOS FALANDO ENTÃO EM TRANSFORMAÇÃO DE REGIME ETC... SE ISTO ACONTECESSE HOJE, NÃO TERIAMOS NÚMERO SUFICIENTES DE CANDIDATOS ÁPTOS, PARA SUPRIR AS VAGAS, EXISTENTES... EM TODAS AS ESFERAS DO PODER!!! ESTOU FALANDO DA MUDANÇA DE REGIME... O QUE SÓ OCORRERIA COM UMA CONVOCAÇÃO QUE PASSARIA NA BOA, QUALQUER QUE FOSSE O TEMA, DIANTE DE UMA SOCIEDADE TÃO REFÉM DA MISÉRIA E COM UMA MÍDIA TÃO ENLOQUENTEMENTE MERCANTILIZADA!

Comentário de Waldir Santos em 26 fevereiro 2010 às 10:44

O projeto dos fichas sujas e a revisão dos conceitos
Waldir Santos*

Os fatos que se renovam na política do nosso País, quando se alteram apenas as peças íntimas onde se oculta o dinheiro fruto da corrupção, reforçam-me o entendimento no sentido de que devemos rever os limites de alguns direitos.

Os colegas advogados que, com o mesmo entusiasmo que eu, defendem princípios como o da presunção de inocência, precisam olhar para o ponteiro da balança e o que seus pratos contêm, a fim de optem, em cada pesagem concreta, entre a manutenção da defesa do direito romântico, autista e situado no mundo ideal, onde tal presunção tende a coincidir com a realidade, e as consequências cada dia mais graves da corrupção.

Impor o cárcere a alguém sem condenação definitiva, ou sem amparo na necessidade de garantia da efetividade do processo penal, é, de fato, um risco, pela irreversibilidade da medida. Mas privar temporariamente políticos, contumazes ou não, que, ao menos em uma instância, tiveram sua culpa reconhecida pelo Estado, do direito de ser votado, não configura mal tão grave à pessoa humana. Que bem jurídico é esse, o direito de ser candidato em decorrência do sagaz aproveitamento da demora (ou mesmo do ato de promovê-la) nos julgamentos definitivos, e assim continuar roubando, que não pode ser retirado de alguém, em nome da sobrevivência de crianças que falecem antes de um mês devido aos desvios de dinheiro, tão frequentes? Em que mundo vivem os julgadores que, dentro da formalidade do processo, abrem mão da sagrada possibilidade de fazer justiça, para comodamente aplicarem uma lei criada pelos seus próprios beneficiários desonestos? Não haveria ou não surgiriam outros candidatos, inclusive honestos, e por acaso se teme que as prefeituras fiquem sem gestores, e as casas legislativas sem parlamentares?

Poucas esperanças me animam a crer que o congresso que temos aprove lei contra suas peripécias. Estariam os magistrados brasileiros muito mais cumprindo o seu juramento de homenagear o Direito e realizar a Justiça, em defesa do povo a que devem servir, se, em lugar de se declararem obrigados ao cumprimento da lei, como acredita o povo, concretizassem a proteção do nosso bem maior, a vida, sem que com isso se ferisse nada de proximamente valioso. De onde vem a elevada importância do direito de participação política como candidato, se a esmagadora maioria dos brasileiros recusa tal benefício, sentindo, muitas vezes, por mera ignorância, orgulho de não gostar de política?

Os pobres que morrem de fila e de bala por culpa da corrupção merecem mais atenção do que os excelentíssimos malfeitores. E é preciso que a Justiça brasileira dê sua parcela de contribuição, indo além de manifestações associativas, para concretamente transformar a sociedade, priorizando o que certamente considera mais valioso.

*Waldir Santos (www.concurseiros.com.br) é Advogado da União.