Página de Rogério Menezes de Mello

"OAB-RJ aponta inconstitucionalidades em projeto



A presidenta Dilma Russef receberá, nesta segunda-feira (7/5), um documento técnico-jurídico que defende o veto ao Projeto de Lei que pretende alterar o Código Florestal por identificar inconstitucionalidades em todo o texto aprovado no Congresso. O estudo foi feito, a pedido do presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, pela Comissão de Direito Ambiental da Seccional.



“Entendo que o Projeto de Lei deva ser…

13 razões para o veto total do PL 1876/99

1. Supressão do artigo 1º do texto aprovado pelo Senado que estabelecia os princípios jurídicos de interpretação da lei que lhe garantia a essência ambiental no caso de controvérsias judiciais ou administrativas. Sem esse dispositivo, e considerando-se todos os demais problemas abaixo elencados neste texto, fica explícito que o propósito da lei é simplesmente consolidar atividades agropecuárias ilegais em áreas ambientalmente…

O último texto que postei foi a nota de Maurício Brusadin à imprensa em que comunicava o encerramento da conversa do PV com o governo Geraldo Alckmin.

De lá para cá ocorreram novos fatos mas procurei manter silêncio em respeito ao Presidente Estadual e a Executiva Estadual que entrou 2011 retomando o debate da participação ou não no governo, ainda não encerrado, pois a direção estadual voltará a discutir o assunto nesta 2a feira próxima.

Comunico aqui a todos…

O PV-SP divulgou uma nota oficial de esclarecimento, trazendo nela as razões que levaram a legenda a encerrar os diálogos para que integrasse a equipe do governador eleito Geraldo Alckmin:

Leia íntegra da carta:

A Direção Estadual do Partido Verde em São Paulo esclarece à opinião pública paulista as razões que levaram a legenda a encerrar o processo de discussões com o Governo Eleito de Geraldo Alckmin (PSDB) para integrar…