Garantindo financiamento ao Sistema Único de Saúde
Qual o Brasil que queremos?
1.FBrasil com proteção social integrada e universal
Como?
Garantindo financiamento ao Sistema Único de Saúde
29! Emenda 29! Escutando isso nas eleições, pensamos que é o número de um partido ou alguém clamando para que políticos sejam corrigos. De fato é o número de um partido e também seria ótimo se agregado à palavra emenda representasse o clamor pela correção daquilo que está errado. No entanto, a emenda é constitucional e trata de algo também muito solicitado por brasileir@s: o direito à saúde.
A Emenda Constitucional 29 aborda questão central para o Sistema Único de Saúde: o financimento. A modificação na Constituição veio em 2000, mas até hoje não foi regulamentada impossibilitando seu cumprimento. Mas o que dispõe esta emenda que se torna famosa a cada período eleitoral? Ela reforça o papel do controle social no orçamento e prevê sanções para os municípios e estados que descumprirem os níveis mínimos de investimento em saúde. E também estabelece a vinculação de recursos de receitas tributárias à saúde, ou seja, nos três níveis da federação, existiria um percentual mínimo de aplicação do orçamento do governo aos serviços de saúde.
Um projeto de lei complementar para a regulamentação já tramita no Congresso há anos, mas não se chega a um consenso sobre como fazer a repartição dos recursos da União, nem sobre a fonte de recursos que garantirá a efetivação da vinculação de gastos. Já foi CPMF, falou-se em CSS e de sigla em sigla percebemos que não é nossa prioridade a garantia do direito à saúde.
O financiamento do setor hoje está basicamente a cargo de recursos que são fornecidos pela seguridade social e complementados com o Fundo Nacional de Saúde. Porém, a necessidade parece ser mesmo estabelecer percentuais mínimos do orçamento ou continuaremos nos patamares atuais e sofrendo com os constantes contingenciamentos para o tal superávit primário. Em 2010 a previsão de gastos da União com saúde é de R$ 66 bilhões, sendo que para chegar aos mínimos 10%, pretendidos no projeto que tenta regulamentar a Emenda 29, teríamos que duplicar o orçamento atual.
Marina, nas diretrizes de governo, defende esta regulamentação: “Articular no Congresso Nacional a imediata regulamentação da EC 29/2000. Implantar imediatamente o aumento do aporte federal para o SUS, até atingir o percentual que está previsto na regulamentação da Emenda. Exigir que os governos estaduais cumpram o que está previsto na EC 29/2000.”
Se a fonte de recursos precisa ser exclusiva, que reconheçamos antes que a prioridade não é a saúde. Só a renúncia fiscal do setor está em R$ 3 bilhões, ou seja, com as deduções de gastos com saúde no imposto de renda e com as isenções para os planos de saúde o governo deixa de arrecadar esse valor anualmente. Isso poderia ser aplicado em saúde? Certamente se a obrigação legal existisse e houvesse, por parte da sociedade e dos órgãos de controle, a fiscalização e a cobrança.
No entanto, no Brasil que temos, a cada ano, aumentam os gastos com sáude, mas na medicina suplementar. É cada vez maior a quantidade de brasileir@s que buscam seu direito à saúde pela via individual do plano de saúde. Sem achar que a 29 é a solução definitiva, pois os recursos serão sempre limitados. Há que se encontrar uma forma de garantir o financiamento mínimo para o Sistema Único de Saúde. Ou será que continuaremos a ver a própria União desacreditando o sistema ao ampliar os gastos com planos de saúde corporativos para seus funcionários?
Para saber mais:
Exibições: 49
- Anexos
-
-
Tema_24.mp3, 4.1 MB
-
Respostas a este tópico
-
Permalink Responder até Carlos Humberto L. de Vilhena em
-
Sou médico do sistema público de saúde, hoje SUS, trabalhando ainda hoje como médico de referência na área de endocrinologia e metabolismo. O SUS , na realidade, longe dos microfones e holofotes é um sistema que funciona basicamente para previlegiar as compras, daí serem normais os escândalos ligados a licitações na saúde e a disputa ferrenha que é, em cada governo o cargo de diretor da Fundação Nacional de Saúde. Isto explica também a demagogia da proposta do Governador Serra de ampliar o número de mulheres submetidas a Mamografia. Este é um grande maná que abrange vários feudos de fornecimento de insumos e materiais. O que ocorre na realidade é que caso isto realmente ocorra é a criação de uma multidão de mulheres desesperadas porque sua mamografia deu alguma coisa sem possibilidade de referência no setor público, tornando-se presas fáceis do sistema complementar de saúde. Mas isto não ocorre apenas na mamografia. O que ocorrerá, por exemplo no Programa de Saúde Masculina se depois de realizar o PSA não conseguirem marcar com um urologista ou, se conseguirem, demorar 6meses para conseguir fazer uma biopsia prostática no serviço público.? O que ocorre portanto no SUS, programa notável em seu texto original é servir de alimentador ao setor privado . Por isso existem serviços de transplante que não fazem transplantes mas que tem chefe do serviço de transplante, garantindo este título ao médico assim denominado,
O SUS portanto para servir realmente ao povo brasileiro deve ser um sistema com capilaridade(daí a importancia das UBSFs), resolutividade(daí a importancia da formação de médicos compatíveis com este sistema) e garantia de um fluxograma de diagnóstico e terapêutica, com ampliação da farmácia básica que atenda os consensos dos diferentes programas e que seja revisto anualmente.
Portanto eu pergunto. Qual o programa básico da senadora Marina para atender estes preceitos básicos listados que considero fundamentais?
-
Permalink Responder até DGM Digital Soluções Gráficas em
-
Pelo meu entender, na sua explicação profunda do conhecimento e por ser um médico, também vou aguardar que alguém do comitê de Marina lhe de a resposta a esta indagação! Gostei!
Forte abraço
Dilson Mendonça-POA-RS
http://riograndedosulemarinasilva.blogspot.com/
-
Permalink Responder até Eraldo Nazário em
-
Oi Marina, precisamos manter os grande laboratório e seu lucro longe da saúde publica... eles querem um povo doente pra lucrar cada vez mais...
Existem tecnicas alternativas para prevenir doenças, mais que são combatidas pela midia que se vende pra quem paga mais....
-
Permalink Responder até Diogo do Amaral Jorge em
-
Esta visão de saude apenas como tratamento de doenças é o pensamento hegemonico atualmente. Daí temos essa estrutura hospitalocentrica, focada na doença, e não na saude. Hj em dia mais de 90% do orcamento da saúde vai para construção de hospitais e combate a doenças. Que no Brasil que queremos esse numero baixe para 50%, e que os outros 50% vão para processos de articulação comunitária, desenvolvimento local, economia solidária, hortas comunitárias, e uma série de outras iniciativas que tenham o foco na saúde, e não na doença. Essa é a linha da "Nova Saúde Coletiva", mais informações na FIOCRUZ.
© 2012 Criado por Movimento.
